Formatação Jurídica

Organizar ações em espaços públicos pode parecer complexo, especialmente quando envolve burocracias legais, fiscais e operacionais. Este guia busca simplificar esses processos, oferecendo uma visão geral de cada tema do elemento formatação jurídica.

Para desenvolver um projeto em um espaço público, é importante estabelecer relações estratégicas com:

• Prefeitura e Órgãos Públicos: Para aprovações e autorizações necessárias para intervenções.
• Doadores (Pessoas Físicas e Jurídicas): Seja doações de pessoas físicas, de empresas ou até mesmo de governos, entender como gerenciar essas contribuições é essencial.
• Prestadores de Serviços: Desde a contratação de profissionais até o gerenciamento de contratos, há muitas considerações legais.

Entenda detalhadamente o "juridiquês" do seu projeto aqui

Diferentes projetos demandam diferentes estruturas jurídicas. Aqui estão as opções mais comuns:

• Coletivo Informal: Uma opção mais flexível, sem necessidade de estrutura formal ou custos iniciais. Saiba mais sobre as vantagens e limitações dos Coletivos Informais no artigo “ Modelo Coletivo Informal”.
• Associação Formalizada: Com um CNPJ e um estatuto, esse modelo oferece maior formalidade e segurança. Saiba mais sobre abrir uma associação.
• Parceria com uma Associação Existente: Uma maneira de aproveitar a estrutura de uma associação já estabelecida, mantendo sua informalidade. Leia mais sobre esse tipo de parceria aqui.
• Parceria com o Instituto Cidades.org: Utilizar os serviços do Instituto Cidades.org pode simplificar a gestão administrativa e fiscal do seu projeto. Saiba como isso funciona aqui.

Dependendo do formato jurídico escolhido, seu grupo pode se qualificar para programas de isenção fiscal:

• Isenções para Pessoas Físicas: Saiba como os doadores podem se beneficiar de incentivos fiscais.
• Isenções para Pessoas Jurídicas: Entenda como o seu CNPJ pode se habilitar para receber doações dentro de programas de isenção fiscal.

Quando se trata de intervir em espaços públicos, conhecer as legislações específicas é fundamental:

• Programa de Adoção de Praças: decreto
• Termo de Doação de Bens e Serviços: decreto
• Alvará de Eventos Temporários: decreto.

Saiba mais sobre o Programa de adoção de praças aqui.

Cada projeto tem suas particularidades, e a escolha da estrutura jurídica e das relações necessárias deve ser feita com base nas necessidades específicas do seu grupo. Avalie bem as opções disponíveis e acesse os links dos artigos completos para aprofundar seu conhecimento.